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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Meio Ambiente

    Maurílio da Silva Santos

    Telefone: 64 3504-1213

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Rua Três Poderes s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências
    Departamentos

    Decreto nº103/2010 - Art.16 - A Secretaria de Meio Ambiente tem por finalidade:


    I - coordenar e executar políticas e ações públicas de preservação e proteção ao meio ambiente;


    II - orientar o Prefeito Municipal, na celebração de acordos, convênios e ajustes com órgãos e instituições da Administração Federal e Estadual, bem assim, com Organizações Não Governamentais (ONGs), visando o intercâmbio e cooperação,

    voltados para a preservação e a melhoria de qualidade ambiental;


    III - formular, juntamente com outras instituições públicas e ONGs ligadas ao meio ambiente, normas e padrões gerais relativos à preservação, restauração e conservação do meio ambiente;


    IV - formular políticas públicas que assegurem o desenvolvimento socioeconômico do Município, fundado em bases sustentáveis, compatibilizando-o, com a utilização racional dos recursos naturais existentes, em conformidade com os princípios legais do desenvolvimento sustentável;


    V - induzir e apoiar a realização de atividades integradas de Educação Ambiental na rede escolar municipal e junto à população em geral, voltadas para a formação de uma consciência coletiva de preservação e de valorização dos recursos naturais, mediante a realização de eventos e campanhas;


    VI - realizar os serviços de arborização no Município (poda, supressão e plantio de árvores), bem como emitir autorização para a terceirização de tais serviços;


    VII - emissão de pareceres ambientais sobre empreendimentos que não gerem danos ao meio ambiente;


    VIII - fiscalizar e/ou acionar, sempre que necessário, os órgãos ambientais estadual e federal, diante da presença de atividades de degradação ambiental;


    IX - desenvolver outras atividades afins.

    Departamento de Meio Ambiente

    Diretora: Neuza de Oliveira Rocha

    Telefone: 64 3504-1213

    Endereço: Rua Três Poderes s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h