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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Planejamento

    Sem Responsável Nomeado

    Telefone: 64 3504-1213

    Endereço: Rua Três Poderes s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências
    Departamentos

    Decreto nº103/2010 - Art.19 - À Secretaria de Planejamento tem por finalidade:


    I - executar atividades de análise e licenciamento de obras particulares;


    II - licenciar projetos de parcelamento do solo;


    III - elaborar os projetos de obras públicas;


    IV - instruir os pedidos de alvará de funcionamento;


    V - fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor, Código de Edificações e Código de Posturas;


    VI - realizar as atividades voltadas ao trânsito e transporte coletivo;


    VII - desenvolver, organizar e atualizar o cadastro técnico e banco de dados;


    VIII - promover captação de recursos e a respectiva prestação de contas;


    IX - executar atividade de análise e aprovação de projetos referentes à lei de parcelamento de solo urbano;


    X - executar ações de planejamento e operações referentes ao trânsito e sistema viário;


    XI - prestar assessoria aos Conselhos Municipais;


    XII - desenvolver outras atividades afins.

    Chefia de Gabinete de Planejamento

    Responsável: Sem Responsável Nomeado

    Telefone: 64 3504-1213

    Endereço: Rua Três Poderes s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h